Legislação

Âmbito da Especialidade Hospitalar

PREÂMBULO
Como em qualquer outra Especialidade Médica, a definição dos limites de intervenção da Cirurgia Plástica Reconstrutiva e Estética resultou de um longo processo histórico condicionado pelas necessidades terapêuticas remanescentes ou emergentes e pelo diálogo interdisciplinar.

Por maioria de razão, quando não balizado por uma área anatómica, orgão ou sistema, ou por uma doença ou família de doenças, como é o caso, o conceito tende a parecer mais fluido e permeável nas suas fronteiras…

Por fim, as características específicas do seu exercício clínico tornam especialmente relevante o condicionalismo imposto no título: âmbito da Especialidade Hospitalar.

DEFINIÇÃO
As raízes da Cirurgia Plástica remontam ao Mundo Antigo mas a sua primeira definição é tentada por Gaspare Tagliacozzi (1545–1597) de Bologna como a arte votada a “restaurar o que a Natureza deu e a sorte tirou” com o objectivo primário de corrigir um deficit funcional mas também de reestabelecer a aparência tão perto quanto possível da normalidade: como ele soube dizer “o principal objectivo (…) não é restaurar a beleza original da face mas principalmente reabilitar a região em causa”
Um livro charneira publicado na América em 1912 por Vilray Blair com o título “Surgery and Diseases of the Jaws” alicerçou o nascimento da Cirurgia Plástica moderna como resposta à necessidade de tratamento dos traumatizados da face durante a 1ª Guerra Mundial. “As trincheiras (…) protegiam o tronco e as pernas enquanto a cabeça e o pescoço permaneciam expostos às armas inimigas. Quando retornavam a casa os soldados com sequelas de grandes traumatismos maxilofaciais eram incapazes de se reintegrar na sociedade e isto constituia um problema social novo. O tratamento destas feridas faciais devastadoras obrigaram ao desenvolvimento duma nova disciplina, a Cirurgia Plástica. Os primeiros Cirurgiões Plásticos vieram da Cirurgia Geral, da Otolaringologia e da Ortopedia durante os primeiros 20 anos do séc. XX. “ (Nelligan, Plastic Surgery 3d ed. Elsevier, London, 2013)
O primeiro livro de texto não dedicado exclusivamente à região facial foi publicado por Davis em 1919; “Plastic Surgery: Its Principles and Practice” estabeleceu o âmbito desta Especialidade cujo território se estendia “from the top of the head to the soles of the feet.”

Diríamos, numa formulação muito genérica, que a moderna Cirurgia Plástica Reconstrutiva e Estética estuda, desenvolve e executa técnicas com vista a prevenir o afastamento ou a aproximar da norma morfológica segmentos atingidos por traumatismo, iatrogenia, malformação congénita ou perturbação do desenvolvimento, tendo em vista a preservação ou reposição da função.

É assim que o seu âmbito cobre na prática clínica necessidades tão diferentes como a reconstrução esofágica ou a correcção das dismorfias, a reconstrução nervosa ou a exerése de tumores cutâneos ou da área cervico-facial e consequente reconstrução, a reparação dos delicados aparelhos funcionais da mão ou a reconstrução da morfologia facial destruidas num traumatismo … estamos por vezes condicionados pela necessidade da prevenção, outras da preservação e ainda outras da reposição morfo-funcional.

ÂMBITO
Em ambiente hospitalar de urgência a Cirurgia Plástica Reconstrutiva e Estética tem capacidade para a abordagem e resolução da traumatologia Facial e da traumatologia da Mão em toda a sua complexidade e extensão, dos problemas de revestimento, da reconstrução do Nervo Periférico, bem como da Reimplantação e Revascularização de segmentos amputados e do tratamento do Grande Queimado e das Queimaduras pelo que a sua presença efectiva é condição “sine qua non” da existência dum Centro Trauma, aliás de acordo com as Normas de Boa Prática em Trauma da Ordem dos Médicos (1ª ed. CELOM, Lisboa, 2009).

Em contexto programado num Centro Hospitalar a Cirurgia Plástica Reconstrutiva e Estética desenvolve cada vez mais interfaces com cada vez mais Especialidades Médicas, da Reconstrução Mamária e da Cabeça e Pescoço após ressecção Oncológica até ao tratamento integrado das situações complexas e complicações da área da Cirurgia Ortopédica ou da Cirurgia Vascular, da Cirurgia de Reafectação do Género ao tratamento das Malformações Congénitas da Extremidade Cefálica da Genitália e da Mão, da reconstrução do Nervo Periférico, às alterações do desenvolvimento Facial, do tratamento das Neoplasias Cutâneas e dos Tecidos Moles à correcção de Cicatrizes.

Integrando Centros de Formação post-graduada esta Especialidade deve ainda incorporar, de forma controlada, respostas a situações de alteração da Imagem Corporal decorrente do envelhecimento ou de distrofias.

Como acontece com a generalidade das Especialidades as interfaces e sobreposições de âmbito são ultrapassadas, no melhor interesse dos pacientes, através do desenvolvimento dum trabalho quotidiano em ambiente transdisciplinar e em equipa multidisciplinar com Especialidades como a Neurocirurgia, a Oftalmologia, a ORL, a Estomatologia, a Cirurgia Geral, a Cirurgia Vascular, a Cirurgia Cardio-toráxica, a Ortopedia, a Reumatologia, a Fisiatria, a Urologia, a Ginecologia ou a Dermatologia e presumem o recurso indispensável e pronto a métodos como a TAC de alta resolução, a Ressonância Magnética Nuclear, a impressão computorizada 3D, a Angiografia e outras técnicas de Neuroradiologia diagnóstica e de intervenção.

SYLABUS
O Sylabus da Especialidade comporta assim, de acordo com a Portaria 572/2010 publicado em Diário da República 1ª Série Nº 143 de 26 de Julho :

Pele e anexos;
a) Tumores cutâneos;
b) Malformações cutâneas;
c) Excisão de lesões cutâneas;
d) Tratamento de cicatrizes;
e) Outros procedimentos ao nível da pele e anexos.

Cabeça e pescoço:
a) Traumatismos da face;
b) Cirurgia ortognática;
c) Disfunções da articulação temporo-mandibular;
d) Fendas labio-alveolo-palatinas/cirurgia crâneo-facial;
e) Reconstrução do couro cabeludo;
f) Tumores ósseos maxilo-faciais;
g) Glândulas salivares;
h) Pavilhões auriculares;
i) Nariz;
j) Pálpebras;
l) Malformações congénitas e adquiridas do pescoço;
m) Reconstrução da extremidade cefálica;
n) Paralisia facial;
o) Cirurgia oral;
p) Outros procedimentos na área da cabeça e pescoço.

Tronco e abdómen:
a) Mediastinite, reconstrução da parede torácica e do tronco;
b) Pectus excavatum, carinatum;
c) Síndroma de Poland;
d) Espinha bífida;
e) Reconstrução axilar;
f) Esvaziamento axilar;
g) Reconstrução da parede abdominal;
h) Outros procedimentos na área do tórax e abdómen.

Úlceras de pressão:
a) Reconstrução com retalhos;
b) Outros procedimentos.

Mão e extremidade superior:
a) Cirurgias tendinosas;
b) Fracturas e luxações;
c) Artrodeses e artroplastias;
d) Cirurgia do nervo periférico;
e) Síndromes compressivos dos nervos;
f) Transferências tendinosas;
g) Plexo braqueal;
h) Síndromes compartimentais;
i) Lesões degenerativas;
j) Doença de Dupuytren;
l) Malformações congénitas;
m) Cirurgia das amputações e reimplantações;
n) Cirurgia reconstrutiva cutânea;
o) Queimaduras da mão;
p) Reconstrução do polegar;
q) Tumores;
r) Punho;
s) Outros procedimentos na área da mão e extremidade superior.

Extremidade inferior:
a) Tumores;
b) Esvaziamento ganglionar inguinal;
c) Cirurgia das fracturas expostas do membro inferior;
d) Úlceras vasculares;
e) Pé diabético;
f) Outros procedimentos da área da extremidade inferior.

Órgãos sexuais externos:
a) Cirurgia do hipospádias;
b) Cirurgia do epispádias;
c) Cirurgia da doença de Peyronie;
d) Gangrena de Fournier;
e) Faloplastias;
f) Reconstrução vaginal;
g) Outros procedimentos da área dos órgãos sexuais externos.

Queimaduras:
a) Tratamento médico-cirúrgico;
b) Tratamento das sequelas;
c) Reanimação do queimado.

Miscelânea:
a) Linfedema;
b) Lesões por radiações.

Cirurgia e medicina estética:
a) Cirurgia estética da face;
b) Cirurgia estética da mama;
c) Cirurgia estética do contorno corporal;
d) Cirurgia estética da calvície;
e) Outros procedimentos em cirurgia estética;
f) Procedimentos de medicina estética.

Programa de Formação